O Novo Mercado da Bovespa e a Governança Corporativa

De acordo com a Cartilha CVM de Governança Corporativa a GC é “o conjunto de práticas que têm por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, eqüidade, tratamento dos acionistas e prestação de contas”.

Um dos principais objetivos da GC é evitar desvios por controladores e administradores, ou seja, por indivíduos que têm poder de influenciar ou tomar decisões em nome da companhia. Ainda nesse sentido, a GC procura tornar mais transparente os procedimentos das empresas para evitar o acontecimento de insider trading.

Neto e Famá afirmam que “o subdesenvolvimento do mercado de capitais dificulta a captação de recursos por parte das empresas”. Isso ocorre porque, devido à falta de transparência e confiabilidade das bolsas, o custo de manutenção da empresa torna-se maior e ocorre a subvalorização dos preços das ações no mercado primário, o que força as empresas brasileiras ou a fecharem o seu capital ou a migrarem para o exterior através da emissão de ADR’s (American Depositary Receipts), o que atrofia a bolsa de valores brasileira.

Para superar esse enfraquecimento do mercado de capitais, em 2000, baseado no Neuer Markt alemão, a Bovespa implantou o Novo Mercado, conduzido por regras de listagem diferenciada. O Novo Mercado “trata-se de um segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa (GC) e disclosure adicionais em relação ao que é exigido pela legislação” (BOVESPA).

Na ocasião da implantação do Novo Mercado a Bovespa também implantou os Níveis Diferenciados de GC – níveis 1 e 2. Pode-se afirmar que, enquanto os Níveis Diferenciados de GC são voltados para as empresas que já possuíam ações (ordinárias e preferenciais) negociadas em bolsa, o Novo Mercado é voltado para empresas baseadas nos princípios de GC que pretendem abrir o seu capital através de uma Oferta Pública Inicial (IPO, na abreviação em inglês de Initial Public Offer).

O Novo Mercado da Bovespa visa criar um ambiente de negociação desenvolvido o suficiente para estimular a operação de investidores, através de maior segurança quanto aos seus direitos societários e melhoria no processo de acompanhamento e fiscalização, e das próprias empresas, que tem a vantagem de melhorar sua imagem institucional e reduzir o custo do capital.

É por isso que a Bovespa afirma que “entre os requisitos para a listagem no Novo Mercado, os mais relevantes são os compromissos societários, que garantem maior equilíbrio de direitos entre todos os acionistas” (BOVESPA).

Nesse panorama a GC tem cada vez mais um papel primordial na auto-regulação do mercado, pois “os investidores parecem ter começado a reconhecer este esforço com uma melhor precificação das ações. O IGC (Índice de Governança Corporativa Diferenciada), que inclui em sua carteira todas as empresas que aderiram aos níveis 1 e 2 e ao Novo Mercado, teve performance mais favorável que a do Ibovespa desde seu lançamento” (SANTANA). A evolução percentual do IGC comparado ao Ibovespa pode ser observada no gráfico abaixo.